Governo Milei concede refúgio político pela 1ª vez a condenado pelo 8 de janeiro que fugiu para Argentina
Mundo
10 de março de 2026
Radical segura bandeira do Brasil durante invasão ao Congresso em Brasília
REUTERS/Adriano Machado
A Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina concedeu, nesta terça-feira (10/3), pedido de refúgio político para o brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar dos atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
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Corrêa foi condenado a mais de 13 anos de prisão e fugiu para a Argentina em 2024, passando a ser considerado foragido no Brasil.
A BBC News Brasil teve acesso aos documentos do Conare que decidem pelo refúgio a Corrêa.
Em entrevistas ao órgão, o brasileiro afirmou "ser perseguido por meio do aparato judicial brasileiro por suas opiniões políticas" e que foi protestar contra o governo de Lula em Brasília, mas que não cometeu nenhum dos crimes pelos quais foi condenado.
Caminhoneiro e morador da cidade de Tubarão, em Santa Catarina, Corrêa disse que soube dos protestos por sua filha e que saiu para se manifestar após a vitória de Lula porque "não concordava com suas políticas".
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Ele afirmou ainda que não teve participação ativa em atos de vandalismo ou em planos de golpe de Estado, e que sua condenação foi baseada apenas em sua presença física no local.
O brasileiro também disse que, enquanto esteve preso no Brasil, enfrentou condições degradantes, como celas superlotadas e comida precária.
Este foi o primeiro pedido de refúgio de um condenado pelo 8 de janeiro concedido pela Argentina.
Em junho do ano passado, o governo da Argentina havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista de brasileiros que haviam pedido refúgio no país vizinho após serem condenados pelo STF.
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por supervisionar o inquérito, pediu a extradição dos brasileiros foragidos na Argentina.
Já em dezembro, um tribunal na Argentina decidiu pela extradição de Corrêa e outros quatro brasileiros na mesma situação: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro, Wellington Firmino e Ana Paula de Souza.
De acordo com o advogado de Corrêa, Pedro Gradin, o refúgio concedido pela Conare suspende o processo de extradição.
"Após o cumprimento das formalidades necessárias, a justiça deverá ordenar a libertação de Borges", afirmou Gradin.
Foragidos da Justiça
Borges foi preso em novembro, na província de San Luis, em um controle de trânsito. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, ele estava a caminho da Cordilheira dos Andes, para fugir em direção ao Chile.
Ele havia sido condenado pelo STF a mais de 13 anos de reclusão, mas cruzou a fronteira em 2024 pela cidade fronteiriça de Dionisio Cerqueira, em Santa Catarina.
Segundo disse ao Conare argentino, ele tomou a decisão de fugir "após a divulgação de sua sentença condenatória, cortando sua tornozeleira eletrônica por medo de ser preso novamente".
Já Rodrigo de Freitas Moro era considerado foragido pela Justiça brasileira desde abril de 2024, quando a polícia perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica. Em novembro, ele foi detido na Argentina.
Preso em flagrante em 8 de janeiro, ele estava em liberdade provisória em sua cidade natal de Marília, no interior de São Paulo, cumprindo medidas cautelares como o uso da tornozeleira e proibição de deixar a cidade.
Ele foi condenado em 2024 a mais de 14 anos de prisão por abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado de deterioração de patrimônio tombado.
Joelton Gusmão de Oliveira também foi condenado em 2024 a 17 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa armada.
Ele foi preso em 2025 na cidade de La Plata, a cerca de 60 km de Buenos Aires.
Morador de Vitória da Conquista, no interior da Bahia, ele tinha sido preso em Brasília em 8 de janeiro, mas liberado da prisão para cumprir medidas cautelares em novembro de 2023.
Wellington Luiz Firmino foi condenado a 17 anos de prisão. Em sua conta no Instagram, ele se apresenta como "refugiado político vivendo na Argentina."
Em novembro, quando foi detido no país vizinho, ele publicou um vídeo falando sobre seu caso. "Estou aqui. Triste, tomando mate junto com a polícia. E que deus me proteja e me dê sabedoria e força para passar por mais essa."
Já Ana Paula de Souza, condenada a 14 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em entrevista à CNN Brasil em agosto, disse que ela e outros brasileiros na mesma situação estavam "jogados às traças" e mencionou a falta de apoio de parlamentares.
Em entrevista concedida ao canal de TV por telefone, ela contou que antes estava em um lugar pior do complexo penitenciário. "Estava num pavilhão com onze pessoas. Sem banho de sol. Sem porcaria nenhuma."
Segundo o canal, ela pediu refúgio para a Conare, a Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina, e acreditava estar protegida. Ela contou à CNN Brasil que fugiu do Brasil em um ônibus e entrou na Argentina por uma fronteira seca regular.
Fonte: G1
Leia a matéria na integra.
Fonte: G1
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