Suprema Corte dos EUA julga fim de cidadania por nascimento ordenado por Trump: como é a regra no mundo
Mundo
05 de abril de 2026
A história por trás do 'direito de nascimento', que Trump agora quer derrubar
A ordem executiva do presidente Donald Trump para acabar com o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos provocou contestações jurídicas generalizadas — e agora chegou à Suprema Corte do país, que começou a analisar o caso nesta semana, com a presença do próprio Trump na sessão.
Por quase 160 anos, a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos garante a cidadania automática a qualquer pessoa nascida no país.
A ordem do presidente Trump buscava mudar a forma como ela é interpretada, e negar a cidadania aos filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente ou com vistos temporários.
Em fevereiro, um juiz federal dos EUA bloqueou a tentativa do republicano de encerrar este direito para crianças cujos pais estejam no país sem documentos ou temporariamente.
Os EUA concedem cidadania automática a qualquer pessoa nascida no país, mas este princípio não é a norma no mundo todo
Getty Images via BBC
Em uma segunda decisão, o magistrado John Coughenour, de Seattle, suspendeu indefinidamente o decreto assinado pelo presidente.
Em 20 de janeiro, ele já havia suspendido temporariamente a aplicação da ordem, que deveria começar 30 dias após a assinatura.
O juiz afirmou que a decisão de Trump é inconstitucional e que o republicano tenta driblar a lei.
"Tornou-se cada vez mais claro que, para o nosso presidente, o Estado de Direito não passa de um obstáculo para seus objetivos. Para ele, o Estado de Direito é algo a ser contornado ou simplesmente ignorado", disse.
O caso avançou para a Suprema Corte dos EUA, que iniciou a análise na quarta-feira (01/04). Durante mais de duas horas de argumentos, vários juízes demonstraram ceticismo em relação à tentativa do governo de restringir o direito à cidadania por nascimento — um princípio consolidado há mais de um século.
Trump compareceu pessoalmente à sessão, um gesto raro para um presidente em exercício e que evidenciou o peso político do caso.
Em meio à análise do caso pela Suprema Corte, a discussão também reacende um debate mais amplo: como isso se compara às leis para cidadania ao redor do mundo?
Direito à cidadania por nascimento
O direito à cidadania por nascimento, ou jus soli (direito por solo), não é a norma a nível global.
Os Estados Unidos são um dos cerca de 30 países — a maioria na América — que concedem cidadania automática a qualquer pessoa nascida dentro de suas fronteiras.
Em contrapartida, muitos países da Ásia, Europa e partes da África adotam o princípio de jus sanguinis (direito por sangue), em que as crianças herdam a nacionalidade dos pais, independentemente do local de nascimento.
Leis para cidadania ao redor do mundo
BBC
Outros países têm uma combinação dos dois princípios, concedendo também a cidadania aos filhos de residentes permanentes.
John Skrentny, professor de sociologia da Universidade da Califórnia, em San Diego, acredita que, embora o direito à cidadania por nascimento ou jus soli seja comum em todo o continente americano, "cada estado-nação trilhou seu próprio caminho para isso".
"Por exemplo, alguns envolveram escravizados e ex-escravizados, outros não. A história é complicada", diz ele. Nos EUA, a 14ª Emenda foi adotada para resolver o status legal dos escravizados libertos.
No entanto, Skrentny argumenta que o que quase todos tinham em comum era "construir um estado-nação a partir de uma ex-colônia".
"Eles tiveram que ser estratégicos em relação a quem incluir e a quem excluir, e como tornar o estado-nação governável", explica. "Para muitos, o direito à cidadania por nascimento, baseado no fato de ter nascido no território, contribuiu para seus objetivos de construção do Estado."
"Para alguns, isso incentivou a migração da Europa; para outros, garantiu que as populações indígenas e os ex-escravizados, assim como seus filhos, fossem incluídos como membros plenos, e não ficassem apátridas. Foi uma estratégia específica para uma época específica, e essa época pode ter passado."
Mudanças nas políticas e aumento das restrições
Nos últimos anos, vários países reformularam suas leis de cidadania, restringindo ou revogando o direito à cidadania por nascimento devido a preocupações com a imigração, a identidade nacional e o chamado "turismo de nascimento", em que as pessoas visitam um país para dar à luz.
A Índia, por exemplo, já concedeu cidadania automática a qualquer pessoa nascida em seu território. Mas, com o tempo, as preocupações com a imigração ilegal, principalmente de Bangladesh, levaram a restrições.
Desde dezembro de 2004, uma criança nascida na Índia só é cidadã se ambos os pais forem indianos, ou se um dos pais for cidadão, e o outro não for considerado um imigrante ilegal.
Muitas nações africanas, que historicamente seguiram o jus soli sob os sistemas jurídicos da era colonial, abandonaram a política depois de conquistar a independência. Atualmente, a maioria exige que pelo menos um dos pais seja cidadão ou residente permanente.
Grupos de direitos humanos temiam que a República Dominicana tirasse a cidadania de dezenas de milhares de pessoas, a maioria de ascendência haitiana
Reuters
A cidadania é ainda mais restritiva na maioria dos países asiáticos, onde é determinada principalmente pela ascendência, como observado em nações como China, Malásia e Singapura.
A Europa também passou por mudanças significativas. A Irlanda foi o último país da região a permitir o jus soli irrestrito. Ela aboliu a política após uma votação em junho de 2024, quando 79% dos eleitores aprovaram uma emenda constitucional que exigia que pelo menos um dos pais fosse cidadão, residente permanente ou residente temporário legal.
O governo disse que a mudança era necessária porque mulheres estrangeiras estavam viajando para a Irlanda para dar à luz, a fim de obter um passaporte da União Europeia para os filhos.
Uma das mudanças mais dramáticas ocorreu na República Dominicana, onde, em 2010, uma emenda constitucional redefiniu a cidadania para excluir os filhos de migrantes indocumentados.
Uma decisão da Suprema Corte de 2013 tornou a medida retroativa a 1929, tirando a nacionalidade dominicana de dezenas de milhares de pessoas, em sua maioria de ascendência haitiana. Grupos de direitos humanos alertaram que isso poderia deixar muitos apátridas, uma vez que eles também não tinham documentos haitianos.
A medida foi amplamente condenada por organizações humanitárias internacionais e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Como resultado do clamor público, a República Dominicana aprovou uma lei em 2014 que estabeleceu um sistema para conceder cidadania aos filhos de imigrantes nascidos na República Dominicana, favorecendo particularmente os descendentes de haitianos.
Skrentny vê as mudanças como parte de uma tendência global mais ampla.
"Estamos em uma era de migração em massa e facilidade de transporte, inclusive pelos oceanos. Agora, as pessoas também podem ser estratégicas em relação à cidadania. É por isso que estamos vendo esse debate nos EUA agora."
Contestações legais
Poucas horas depois da ordem executiva do presidente Trump em janeiro, 22 Estados liderados pelos democratas, a cidade de San Francisco, o Distrito de Columbia e grupos de direitos civis processaram o governo federal, contestando a medida.
A ordem executiva sofreu um revés inicial quando, no quarto dia da presidência de Trump, o juiz do Tribunal Distrital dos EUA, John Coughenour, a bloqueou temporariamente, chamando-a de "flagrantemente inconstitucional".
A maioria dos juristas concorda que Trump não pode acabar com o direito à cidadania por nascimento por meio de uma ordem executiva.
"Ele está fazendo algo que vai aborrecer muita gente, mas em última análise isso vai ser decidido pelos tribunais", disse Saikrishna Prakash, especialista constitucional e professor da Faculdade de Direito da Universidade da Virgínia. "Isso não é algo que ele possa decidir sozinho."
A ordem executiva do presidente Trump já enfrenta contestações na Justiça
Reuters
A ordem executiva de Trump pede uma reinterpretação de uma emenda existente à Constituição. Para alterá-la, seria necessária uma maioria de dois terços dos votos em ambas as casas do Congresso, além da aprovação de três quartos dos Estados dos EUA.
A ordem presidencial segue suspensa enquanto o caso é analisado pela Suprema Corte dos EUA, que agora tem a palavra final sobre a legalidade da medida.
Os juízes ainda não indicaram quando vão decidir, mas a expectativa é que uma sentença seja anunciada até junho. O resultado poderá redefinir os limites do poder presidencial e o alcance do direito à cidadania por nascimento no país.
Fonte: G1
Leia a matéria na integra.
Fonte: G1
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