Quais os critérios dos EUA para classificar organizações terroristas estrangeiras? Governo Lula quer barrar designação de facções brasileiras
Mundo
09 de março de 2026
Quais os critérios dos EUA para classificar organizações terroristas estrangeiras?
Em ligação neste domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira conversou com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para tentar evitar que os EUA classifiquem facções criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.
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Mas o que é preciso para receber a designação de uma organização terrorista estrangeira nos EUA?
Segundo o Departamento de Estado do país, são três condições principais:
Ser uma organização estrangeira.
Engajar-se em atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo).
Representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA (defesa, relações exteriores ou interesses econômicos).
Ainda pelas regras do governo norte-americano, a classificação é feita após a elaboração de um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.
A decisão é tomada pelo secretário de Estado em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro, e precisa ser comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a medida.
Caso não haja bloqueio, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer.
Após a publicação, a organização ainda pode recorrer à Justiça americana e também solicitar a revisão ou revogação da classificação caso consiga demonstrar que as circunstâncias que motivaram a decisão mudaram.
O que acontece quando um grupo recebe essa designação?
A classificação tem consequências legais e políticas, por exemplo:
É crime nos EUA fornecer “apoio material” (dinheiro, treinamento, armas, serviços etc.) ao grupo.
Ativos financeiros ligados ao grupo podem ser bloqueados e transações proibidas.
Membros ou associados podem ter visto negado ou ser deportados.
A designação ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar seu financiamento.
Desde o início do segundo mandato de Donald Trump, em 2025, os EUA designaram 25 organizações estrangeiras como terroristas. Mais recentemente, em novembro do ano passado, o Cartel de los Soles - organização venezuelana que os EUA dizem ser chefiada pelo então presidente Nicolás Maduro - recebeu a classificação.
Washington acusa o Cartel de los Soles de trabalhar com a gangue venezuelana Tren de Aragua, também já designada como organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos, no envio de drogas aos EUA.
Na época, Trump afirmou que a inclusão dá aos EUA o poder de atacar alvos ligados a Maduro em território venezuelano.
Em caráter reservado, diplomatas mencionam o temor de que os Estados Unidos utilizem o combate ao narcotráfico e a classificação de grupos como terroristas para justificar operações militares no Brasil.
Bandeira dos EUA
Reuters/Vincent Alban
A conversa com Rubio
Além da designação de organizações terroristas, Vieira e Rubio trataram da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Washington.
Lula pretende fazer uma visita oficial à Casa Branca, para se reunir com o presidente Donald Trump. A ideia inicial era que o encontro ocorresse neste mês de março, mas diante da dificuldade de agendas, uma data ainda não foi acertada.
O debate no governo americano sobre designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas não é novo. Mas, ganhou novas nuances após o ataque militar dos Estados Unidos na Venezuela, em janeiro deste ano (entenda mais abaixo).
Conforme a legislação norte-americana, o governo dos Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras.
O Secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e Tesouro, pode designar grupos como terroristas, permitindo sanções financeiras, restrições de imigração e ação militar.
Sob a gestão de Donald Trump, o governo norte-americano tem incluído cartéis de drogas na América Latina na lista. Com isso, autoriza o Pentágono a usar força militar contra eles, inclusive, de forma unilateral.
Essas ações permitem o uso de inteligência e capacidades militares do Departamento de Defesa para atacar grupos considerados "narcoterroristas".
Fonte: G1
Leia a matéria na integra.
Fonte: G1
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